Ministério Público Federal apresenta ação para impedir Laranjeiras de continuar impedindo a acessibilidade e locomoção de populações caiçaras às praias do Sono, Laranjeiras e Ponta Negra

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação civil pública nesta quarta-feira (5) na Justiça de Angra dos Reis (RJ) para evitar que o Condomínio Laranjeiras continue impedindo a acessibilidade e locomoção de populações caiçaras às comunidades de três praias da região.

Na ação, o procurador da República Ígor Miranda da Silva pede que a Justiça obrigue o Condomínio Laranjeiras em Paraty a respeitar o direito de ir e vir dos moradores caiçaras que precisam acessar as comunidades das praias do Sono, Laranjeiras e Ponta Negra e que exercem atividades de pesca no local. O Condomínio Laranjeiras em Paraty foi construído em uma área de proteção ambiental e é o único acesso para os moradores caiçaras às comunidades das praias da região. Para sair e retornar de suas casas, a população deve utilizar uma Kombi disponibilizada pelo condomínio para fazer o transporte. Turistas que visitam a região também utilizam a Kombi, em horário determinados pelo condomínio, para se locomover, que estabelece inclusive também o limite máximo de visitantes.

Segundo denúncia anterior do Ministério Público, os passageiros esperam em condições precárias pelo transporte e são vigiados por seguranças do condomínio para não transitarem a pé pelo local. “O condomínio se apropriou da marina e, ao longo dos anos, aprofundou a restrição da locomoção e da passagem dos moradores”, argumenta o procurador na ação.

Um acordo firmado em 2016 não é respeitado, segundo o procurador Ígor Miranda. “A marina é inteiramente privatizada e os moradores da Praia do Sono, de Ponta Negra e região ficam submetidos aos desejos dos condôminos, que lhes chegam por meio de diretrizes e ordens da administração condominial transmitidas por funcionários ou por avisos e placas”, revela.

O MPF também cita o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), o município de Paraty, o Instituto Nacional do Ambiente (INEA) e a União e faz outras solicitações como a suspensão de um processo de criação de reservas feito sem consulta à população e a retirada de resíduos sólidos das praias do Sono e Ponta Negra para dar mais qualidade de vida à comunidade que mora na região.

Fonte:
Publicado por Matheus Leitão em https://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/2018/12/05/mpf-apresenta-acao-para-evitar-que-condominio-privado-impeca-acesso-a-praias-em-angra-dos-reis.ghtml

Condomínio Laranjeiras – Acesso Comunidades Tradicionais Sono e Ponta Negra – versão ASCOM

O VaiParaty parabeniza o procurador Igor Miranda pelo empenho nesta causa tão importante, e agradece o envio dos documentos pertinentes pelo procurador à nossa redação. É de gente assim que a justiça brasileira precisa!

Guido Nietmann é fotógrafo, nascido em São Paulo, mas é apaixonado e mora há 6 anos em Paraty. Criou em parceria com a fotógrafa Roberta Pisco a Fotos Incríveis, especializada em fotografia de alto padrão. Eterno apaixonado por Paraty, não se cansa de retratar as belezas da cidade e nutre uma paixão toda especial pela Igreja de Santa Rita!

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2 Resultados

  1. Suzana disse:

    No Brasil praias não podem ser privatizadas. Simples assim. É encarar os poderosos que se apoderaram de algo que não têm direito e acabar com essa mamata fora da lei. Uma faixa de 33 m à partir da linha de maré alta pertence à União. Então é pública. Esses privilégios injustos e ilegais precisam acabar já!

  2. Ana Paula benko disse:

    Absurdo isso tudo uma vergonha onde já se viu..esses ricos acham o que ???eles esquecem que sao os caicaras que trabalham nas suas casas limpando a sujeira deles e são eles que pescam os camarões pra eles comerem no seu revréveil? O pior de tudo e que não acredito que vá resolver alguma coisa esse processo já que vivemos num país de corruptos.

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